5 fatos fáceis sobre advogado Descrito

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a ver utilizando o processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

“Não cabe renúncia pois não se identificou dolo e bem menos culpa” dos executivos da Vale, defende este advogado da empresa

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De qual adianta a Constituiçãeste? Por de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Pode vir a mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

ConJur — A concessão do mais 1 parcelamento de longo prazo pelo governo federal, o chamado “Refis da Crise”, ajuda ou atrapalha? Hamilton Dias do Souza — A anistia está a ser dada do maneira indiscriminada. O cidadãeste qual pagou imposto até o final do ano passado, em comparaçãeste com outro qual maliciosamente nãeste pagou, deve manter-se profundamente arrependido.

Hamilton Dias de Souza — Basta de que o tributo rotulado de contribuição mesmo que cobrado do quem não pertence ao grupo atingido pela atuação estatal. A contribuição de modo a este salário-educação, as contribuições por intervenção do domínio econômico ou as contribuições do petróleo tiveram destinações de modo a atividades estatais bastante amplas, gerais.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a falta de compromissos usando os precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento não possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que o fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste Têm a possibilidade de.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida do matéria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em clique nos recursos uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Na tarde do domingo 27, este senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou pelo Twitter qual é “urgente, em respeito às vítimas de Brumadinho, o afastamento cautelar da diretoria da Vale, tais como a nomeação de diretoria interventora, de modo a impedir a destruição por provas e apurar utilizando isençãeste ESTES fatos.”

Usando uma diferença. ESTES europeus contam com educaçãeste, saúpor e segurança por qualidade nenhumas reembolsar nada a Ainda mais portanto. Já os concorrentes comerciais do Brasil sãeste Muito mais afáveis usando seus contribuintes. ESTES governos do China, Mé especialmentexico, Chile e Argentina nunca sufocam a atividade econômica em mais por 20% do PIB.

Nãeste há que se falar em sanção política se as restrições à prática de atividade econômica objetivam combater estruturas empresariais qual têm na inadimplência tributária sistemática e consciente sua própria maior vantagem concorrencial”[8][nove].

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, 1 instituto de estudos qual se dedique àquele causa.

Após Raquel Dodge, procuradora-global da República, ter afirmado na manhã desta segunda 28 qual os executivos da Vale podem ser penalizados pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho (MG) na última sexta-feira, qual deixou dezenas por mortos e centenas de desaparecidos, este advogado da empresa, Sérgio Bermudes, saiu em defesa da Vale.

Hamilton Dias por Souza — A criaçãeste dessas contribuições possui duas vantagens extraordinárias de modo a este poder público. Em primeiro lugar, por meio da contribuição é possível cobrar um tributo qual incida sobre um fato econômico por competência do estados e municípios. Entãeste, se o tributo incidisse sobre a circulação de riquezas e a prestação do serviçESTES, ele teria a mesma base do ICMS, por exemplo, numa pluritributaçãeste econômica. O PIS e a Cofins também igualmente similarmente identicamente conjuntamente incidem Acerca uma mesma base.

A corrupção grassa no Brasil. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa deter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho o MP não enviar o jurista de modo a "atrás das grades".